0000543-49.2020.8.25.0060

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...) Sem mais delongas, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado pelas partes e, por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.