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1026455-39.2023.8.26.0564
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 31.218,24
Orgao julgador
01 FAZENDA PUBLICA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Partes do Processo
DENIS ALVES DA SILVA
CPF 151.***.***-32
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/02/2026, 14:15Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 14:15Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/02/2026, 14:14Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 13:08Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 12:09Expedição de Certidão.
15/01/2026, 11:56Determinado o arquivamento
15/01/2026, 11:55Conclusos para decisão
15/01/2026, 10:18Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2025, 16:54Suspensão do Prazo
11/05/2025, 08:07Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/04/2025, 09:49Trânsito em Julgado às partes
21/02/2025, 15:31Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 12:55Expedição de Certidão.
08/10/2024, 10:14Expedição de Certidão.
27/09/2024, 15:37Documentos
Decisão
•15/01/2026, 11:55
Sentença
•20/09/2024, 16:20
Despacho
•15/04/2024, 08:42
Decisão
•31/08/2023, 09:16