0000303-82.2023.8.26.0236

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 17.733,33

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGA

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Marcos Therezeno Martins - Araraquara

Partes do Processo

EBSON FERNANDO MOREIRA

CPF 144.***.***-47

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA

CNPJ 45.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

DARCIO MARCELINO FILHO

OAB/SP 209151•Representa: ATIVO

EDMAR PERUZZO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:27

Baixa Definitiva

04/09/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edmar Peruzzo (OAB 102999/SP), Dárcio Marcelino Filho (OAB 209151/SP) Processo 0000303-82.2023.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: EBSON FERNANDO MOREIRA - 1.- Autos baixados do Egrégio Colégio Recursal da 13ª Circunscrição Judiciária Araraquara/SP. 2.- Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão retro, o qual negou provimento ao recurso do autor, e considerando, ainda, que o recorrente-vencido é beneficiário da justiça gratuita, aguarde-se eventual prov

01/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

31/08/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:49

Recebidos os autos

31/08/2023, 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2023, 18:05

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 11:43

Despacho

•17/05/2023, 09:20

TipoProcessoDocumento#550

•27/04/2023, 16:19

Despacho

•05/04/2023, 11:54

Decisão

•27/03/2023, 09:07