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0311982-16.0011.8.26.0014
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 6.693,73
Orgao julgador
Paulo Cícero Augusto Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO GONZALEZ
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
METALURGICA ALMEIDA LTDA
Advogados / Representantes
EDUARDO GONZALES
OAB/AC 1080•Representa: ATIVO
CARLA HANDEL MISTRORIGO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 11:10Expedido Termo de Intimação
21/10/2025, 11:09Expedição de Certidão.
20/10/2025, 11:45Baixa Definitiva
20/10/2025, 11:45Ato ordinatório
20/10/2025, 11:18Expedição de Certidão.
16/10/2025, 11:10Prazo
23/09/2025, 14:01Expedição de Certidão.
23/09/2025, 14:01Expedido Termo de Intimação
23/09/2025, 14:01Expedição de Certidão.
23/09/2025, 09:35Expedição de Certidão.
01/08/2025, 07:43Expedição de Certidão.
21/07/2025, 18:12Prazo Intimação - 10 Dias
21/07/2025, 18:09Situação de Julgado
07/07/2025, 16:50Publicado em
07/07/2025, 00:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•05/01/2025, 16:09
Despacho
•17/07/2024, 15:18
Despacho
•19/04/2024, 18:50