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1010797-92.2022.8.26.0019
Apelação CívelLicença SaúdeLicençasAbsenteísmo DocenteValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEXANDRA ABREU DE SOUZA
CPF 253.***.***-31
MUNICIPIO DE AMERICANA
CNPJ 45.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
ANTONIO DUARTE JÚNIOR
OAB/SP 170657•Representa: ATIVO
VITOR ALEXANDRE DUARTE
OAB/SP 269057•Representa: ATIVO
ANDRÉ RICARDO DUARTE
OAB/SP 199609•Representa: ATIVO
LETICIA LEME DE SOUZA DUARTE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIO ROGERIO COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 19:06Baixa Definitiva
01/03/2024, 19:06Expedição de Certidão.
01/03/2024, 19:01Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 14:10Expedição de Certidão.
05/02/2024, 13:06Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 13:10Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024, 13:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024, 12:16Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2024, 15:33Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 15:36Conclusos para decisão
29/11/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023, 00:00Conclusos para decisão
27/11/2023, 14:51Documentos
Acórdão
•01/02/2024, 12:16