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1043681-21.2023.8.26.0576
Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 12.229,60
Orgao julgador
Samuel Francisco Mourão Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
VALERIA DA CRUZ DUARTE
CPF 001.***.***-77
SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
RENAN ARAUJO FERREIRA
OAB/SP 388963•Representa: ATIVO
HENRY ATIQUE
OAB/SP 216907•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 17:38Baixa Definitiva
24/02/2026, 17:38Trânsito em julgado
24/02/2026, 17:30Prazo
23/01/2026, 15:36Expedição de Certidão.
23/01/2026, 15:31Decisão Monocrática registrada
09/01/2026, 19:01Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/01/2026, 17:46Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
09/01/2026, 17:45Conclusos para decisão
07/01/2026, 18:40Expedição de Outros documentos.
21/12/2025, 08:30Expedição de Outros documentos.
21/12/2025, 08:30Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/12/2025, 08:30Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 18:52Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 18:52Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/12/2025, 18:52Documentos
Despacho
•27/11/2025, 10:03