1010860-78.2023.8.26.0344

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCusteio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.878,11

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE MARILIA

Partes do Processo

JANE RAQUEL MERLINO

CPF 096.***.***-10

Autor

CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR

CNPJ 61.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE FERNANDES REIS

OAB/SP 434637•Representa: ATIVO

GERALDO JOSE DE ALMEIDA NETO

OAB/SP 485530•Representa: ATIVO

JOAO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCO

OAB/SP 364636•Representa: ATIVO

ARMANDO REIS FILHO

OAB/SP 379837•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:27

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/10/2023, 10:59

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Guilherme Dmytraczenko Franco (OAB 364636/SP), Armando Reis Filho (OAB 379837/SP), Caroline Fernandes Reis (OAB 434637/SP), Geraldo José de Almeida Neto (OAB 485530/SP) Processo 1010860-78.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jane Raquel Merlino - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com rela

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

15/08/2023, 19:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/08/2023, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 07:16

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 11:20

Sentença

•19/07/2023, 10:03

Decisão

•12/07/2023, 08:41