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1001475-34.2019.8.26.0187
Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 898.095,99
Orgao julgador
Edson Ferreira da Silva
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Partes do Processo
ANGELA MARIA DA SILVA
CPF 036.***.***-59
ANTONIO VIRGINIO CELESTINO
CPF 708.***.***-91
LAJOART ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO EIRELI-ME
CNPJ 28.***.***.0001-67
ENRIQUE GIANNETTI
CPF 317.***.***-05
HAMILTON CESAR BORTOTTI
CPF 049.***.***-09
Advogados / Representantes
CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO
OAB/SP 175937•Representa: ATIVO
CASSIANO HUGO SALES GIGANTE
OAB/SP 412186•Representa: ATIVO
DIORGES BERNARDO PALMA
OAB/SP 389140•Representa: ATIVO
NINA YURIE ABE DE LIMA PALMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 17:43Baixa Definitiva
30/01/2026, 17:43Expedição de Certidão.
30/01/2026, 17:41Prazo
03/12/2025, 08:28Expedição de Certidão.
03/12/2025, 08:11Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/11/2025, 09:10Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/11/2025, 09:06Recurso Especial
27/11/2025, 19:07Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/08/2025, 11:46Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 20:12Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 20:12Expedição de Certidão.
16/08/2025, 08:30Prazo
05/08/2025, 12:31Expedição de Certidão.
05/08/2025, 12:30Parecer - Prazo - 30 dias
05/08/2025, 12:30Documentos
Despacho
•27/11/2025, 19:07
Voto
•01/05/2025, 18:51
Acórdão
•10/04/2025, 19:08
Despacho
•06/09/2024, 18:07