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0000291-57.2002.8.26.0219
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA UNICA DE GUARAREMA
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
CNPJ 46.***.***.0001-31
FOSMIX FOSFATOS MIST ALIM IND COM LT
CNPJ 01.***.***.0001-88
LANCE JUDICIAL CONSULTORIA EM ALIENACOES JUDICIAIS ELETRONICAS LTDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/09/2023, 09:14Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2023, 10:42Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacyr Conrado Gerardini Junior (OAB 166290/SP) Processo 0000291-57.2002.8.26.0219 - Execução Fiscal - Reqdo: Fosmix Fosfatos Mist Alim Ind Com Lt - Vistos. Trata-se de ação de ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias proposta por Fazenda do Estado de Sao Paulo em face de Fosmix Fosfatos Mist Alim Ind Com Lt. A autora informou que não têm mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a desistência (fls. 358). Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, com fulcro no art
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 12:08Julgamento Sem Resolução de Mérito
31/08/2023, 11:20Conclusos para julgamento
30/08/2023, 14:25Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023, 01:42Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023, 00:22Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 15:00Conclusos para despacho
15/08/2023, 15:11Expedição de Certidão.
30/06/2023, 10:14Recebidos os autos
30/06/2023, 09:59Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2023, 10:04Expedição de Certidão.
03/05/2023, 14:38Documentos
Nenhum documento disponivel