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0033516-70.2021.8.26.0100
Cumprimento Provisório de SentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.265.311,74
Orgao julgador
Juízo Titular II - 17ª Vara Cível - Foro Central Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE FAUSTO SOARES
CPF 370.***.***-04
VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ 67.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
ANDRE FAUSTO SOARES
OAB/SP 316070•Representa: ATIVO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/SP 373436•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/05/2026, 16:36Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40652311-3Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)Data: 08/05/2026 12:04
08/05/2026, 12:08Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40651747-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/05/2026 11:10
08/05/2026, 11:21Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1206/2026Data da Publicação: 11/05/2026
08/05/2026, 09:40Juntada
08/05/2026, 09:40Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1206/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 1218/1219: Anoto que o sistema SNIPER atualmente realiza numa única consulta as seguintes pesquisa de relacionamentos compilando dados de SISBAJUD (relacionamento), RENAJUD, Aeronaves, Anacjud, Bem Declarado (TSE) e Sanções, sendo medida preferida por este Juízo para tais buscas. Assim, defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado(s): Viver Incorporadora e Construtora S/A 67.571.414/0001-41 2. Para realização da pesquisa CNIB, providencie a parte interessada o recolhimento das custas previstas no artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Publicado no DJE de 31.01.2023 - pag. 1/3), calculado por ordem/consulta, pessoa e/ou por período, conforme Anexo V, a ser paga pela Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo (código 434-1). Prazo: 05 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. 3. Antes de determinar o leilão das marcas penhoradas (fls. 908/910 e 1179/1193), necessário realizar a avaliação das referidas marcas; Para realização de perícia técnica de avaliação das marcas penhoradas, nomeio perita judicial Viviane Bezerra de Oliveira, que deverá ser intimada através do e-mail [email protected], para confirmar o conhecimento técnico especializado e se tem interesse no trabalho pericial, no prazo de 02 dias do recebimento da mensagem eletrônica. A estimativa dos honorários será realizada após a apresentação dos quesitos pelas partes, no prazo de 05 dias, para melhor avaliar a complexidade e o tempo para a elaboração do laudo. Os honorários periciais serão arcados pelo exequente. 4. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias (art. 465, §1º do CPC). 5. Fls. 1248/1251: Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que os sócios, administradores e memb
07/05/2026, 11:01Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 1218/1219: Anoto que o sistema SNIPER atualmente realiza numa única consulta as seguintes pesquisa de relacionamentos compilando dados de SISBAJUD (relacionamento), RENAJUD, Aeronaves, Anacjud, Bem Declarado (TSE) e Sanções, sendo medida preferida por este Juízo para tais buscas. Assim, defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado(s): Viver Incorporadora e Construtora S/A 67.571.414/0001-41 2. Para realização da pesquisa CNIB, providencie a parte interessada o recolhimento das custas previstas no artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Publicado no DJE de 31.01.2023 - pag. 1/3), calculado por ordem/consulta, pessoa e/ou por período, conforme Anexo V, a ser paga pela Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo (código 434-1). Prazo: 05 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. 3. Antes de determinar o leilão das marcas penhoradas (fls. 908/910 e 1179/1193), necessário realizar a avaliação das referidas marcas; Para realização de perícia técnica de avaliação das marcas penhoradas, nomeio perita judicial Viviane Bezerra de Oliveira, que deverá ser intimada através do e-mail [email protected], para confirmar o conhecimento técnico especializado e se tem interesse no trabalho pericial, no prazo de 02 dias do recebimento da mensagem eletrônica. A estimativa dos honorários será realizada após a apresentação dos quesitos pelas partes, no prazo de 05 dias, para melhor avaliar a complexidade e o tempo para a elaboração do laudo. Os honorários periciais serão arcados pelo exequente. 4. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias (art. 465, §1º do CPC). 5. Fls. 1248/1251: Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que os sócios, administradores e membr
07/05/2026, 10:44Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40390930-4Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos CreditóriosData: 17/03/2026 15:35
17/03/2026, 15:54Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40370153-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/03/2026 11:52
13/03/2026, 11:58Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0627/2026Data da Publicação: 16/03/2026
13/03/2026, 06:15Juntada
13/03/2026, 06:15Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0627/2026Teor do ato: Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Andre Fausto Soares (OAB 316070/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
12/03/2026, 10:32Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
12/03/2026, 09:52Juntado - Ofício
12/03/2026, 09:51Juntada - SAJ
12/03/2026, 09:51Documentos
DECISÃO
•07/05/2026, 10:44
ATO ORDINATÓRIO
•12/03/2026, 09:52
DECISÃO
•12/02/2026, 19:15
DECISÃO
•06/11/2025, 15:24
ATO ORDINATÓRIO
•22/10/2025, 09:30
ATO ORDINATÓRIO
•17/10/2025, 08:50
ATO ORDINATÓRIO
•14/10/2025, 22:44
ATO ORDINATÓRIO
•13/10/2025, 09:49
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2025, 10:46
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2025, 11:36
ATO ORDINATÓRIO
•03/10/2025, 12:43
ATO ORDINATÓRIO
•26/09/2025, 17:57
DECISÃO
•18/09/2025, 18:00
ATO ORDINATÓRIO
•28/08/2025, 10:40
ATO ORDINATÓRIO
•05/08/2025, 10:11