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1005731-94.2023.8.26.0408
Execucao De Medidas Alternativas No Juizo ComumAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
01 CRIMINAL DE OURINHOS
Partes do Processo
Em segredo de justiça
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ
OAB/SP 203132•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 13:14Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 16:47Expedição de Ofício.
16/10/2024, 15:49Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 15:10Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2024, 14:59Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024, 02:07Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024, 06:04Expedição de Certidão.
07/10/2024, 16:47Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/10/2024, 15:02Conclusos para julgamento
07/10/2024, 10:08Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024, 22:48Expedição de Certidão.
04/10/2024, 16:01Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 16:01Expedição de Certidão.
04/10/2024, 16:00Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024, 14:19Documentos
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 15:10
Sentença
•07/10/2024, 15:02
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 16:01
Despacho
•30/09/2024, 16:21
Despacho
•23/05/2024, 14:21
Ato Ordinatório
•20/05/2024, 11:11
Despacho
•25/03/2024, 15:03
Ato Ordinatório
•28/02/2024, 09:46
Despacho
•16/10/2023, 16:03
Ato Ordinatório
•03/10/2023, 11:32
Despacho
•11/09/2023, 09:31
Despacho
•31/08/2023, 11:14
Despacho
•29/08/2023, 15:41