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0248478-36.0011.8.26.0014
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2002
Valor da Causa
R$ 10.373,99
Orgao julgador
VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL
Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
PAVILONIS METAIS E PLASTICOS LTDA
CNPJ 60.***.***.0001-47
JOSIVALDO SOARES PEREIRA
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO PACHECO
OAB/SP 26774•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Autos Destruídos
30/03/2026, 09:21Arquivado Definitivamente
28/11/2023, 15:01Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/09/2023, 11:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Pacheco (OAB 26774/SP) Processo 0248478-36.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Pavilonis Metais e Plasticos Ltda - Sentença proferida em 30/08/2023, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 110/2023 da Seção de Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(íza) de Direit
01/09/2023, 00:00Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 22:04Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:08Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
30/08/2023, 16:04Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
10/08/2023, 12:19ARQUIVADOS PCTE / ART. 40 LEI 6830/80
09/01/2013, 12:00ART. 40
28/11/2011, 12:00RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV
07/11/2011, 12:00SERVENTIA
02/09/2011, 12:00"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
01/09/2011, 12:00IMPRENSA PUBLICADA
19/07/2011, 12:00IMPRENSA
14/04/2011, 12:00Documentos
Nenhum documento disponivel