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0000080-61.2023.8.26.0291
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
04 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
Partes do Processo
LUIZ CARLOS GONCALVES
CPF 073.***.***-70
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
GENIVALDO ALVES FONSECA
CPF 073.***.***-30
OELSIN BOLSONARO
CPF 031.***.***-58
Advogados / Representantes
REYNALDO CALHEIROS VILELA
OAB/SP 245019•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/11/2023, 16:48Expedição de Certidão.
07/11/2023, 16:48Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2023, 13:13Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 15:35Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023, 02:27Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023, 00:06Expedição de Alvará.
14/09/2023, 15:43Expedição de Certidão.
14/09/2023, 06:58Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 15:27Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reynaldo Calheiros Vilela (OAB 245019/SP) Processo 0000080-61.2023.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Carlos Gonçalves - Vistos. 1. Fls. 227: diante do(s) depósito(s) judicial(is) referente(s) à(s) requisição(ões) protocolada(s) a fls. 211/212, reputo quitado o débito previdenciário e julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Expeça(m) alvará(s) para levantamento do(s) depósito(s) judicial(is), com prazo de val
01/09/2023, 00:00Expedição de Certidão.
31/08/2023, 10:43Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:10Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023, 21:39Conclusos para despacho
29/08/2023, 14:18Documentos
TipoProcessoDocumento#550
•30/08/2023, 21:39
Decisão
•06/07/2023, 16:59
Decisão
•03/05/2023, 11:24
Despacho
•25/04/2023, 21:36
Decisão
•24/02/2023, 09:52
Decisão
•08/02/2023, 12:30
Decisão
•19/01/2023, 20:13