0015670-43.1300.8.26.0090

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2013

Valor da Causa

R$ 42.232,25

Orgao julgador

VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - JUD

Autor

FUNDACAO RICHARD HUGH FISK

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471•Representa: PASSIVO

ERIC VITOR NEVES MACEDO

OAB/SP 157244•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/06/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/09/2024, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/12/2023, 14:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/11/2023, 09:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/11/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP) Processo 0015670-43.1300.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Fundacao Richard Hugh Fisk - Vistos. A Certidão da Dívida Ativa tem status de prova pré-constituída e é revestida dos requisitos de certeza e liquidez imediatos que somente podem ser derrogados por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo, mormente quando a impugnação ocorre por meio da exceção ou objeção de pré-executividade, via estreita e que não admite dilação probatória. No c

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 14:15

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/05/2023, 10:02

Documentos

Nenhum documento disponivel