1514700-67.2021.8.26.0228

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

23 CRIMINAL DE CENTRAL

Partes do Processo

JHONNY LUIZ MARCELINO

CPF 443.***.***-41

Reu

VICTOR XAVIER

CPF 475.***.***-73

Reu

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA

CPF 412.***.***-11

Reu

JOSE SILVESTRE FRANCISCO

TERCEIRO

PHILIP MORRIS BRASIL IND E COMERCIO LTDA

CNPJ 04.***.***.0005-01

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELENA DE JESUS

OAB/SP 371939•Representa: PASSIVO

JULIO CEZAR ROVERSI

OAB/SP 227477•Representa: PASSIVO

LUCIANO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 423965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/07/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 15:39

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 13:53

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA, JHONNY LUIZ MARCELINO, VICTOR XAVIER - FICAM intimados o Dr. JÚLIO CEZAR ROVERSI OAB/SP. Nº 227.477; Dr. LUCIANO PEREIRA DA SILVA OAB/SP. Nº 423.965; e Dra. HELENA DE JESUS OAB/SP. Nº 371.939; da sentença deste Juízo de 29/08/2023, a seguir transcrito: "Vistos. Tendo o réu c Intimação - ADV: Julio Cezar Roversi (OAB 227477/SP), Helena de Jesus (OAB 371939/SP), Luciano Pereira da Silva (OAB 423965/SP) Processo 1514700-67.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA, JHONNY LUIZ MARCELINO, VICTOR XAVIER - Intimação - ADV: Julio Cezar Roversi (OAB 227477/SP), Helena de Jesus (OAB 371939/SP), Luciano Pereira da Silva (OAB 423965/SP) Processo 1514700-67.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Tendo o réu cumprido integralmente as condições do acordo de não persecução penal, acolho a manifestação retro do Ministério Público e, com fundamento no disposto pelo artigo 28, parágrafo 13, do CPP. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDAD

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:47

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:47

Sentença

•30/08/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 18:44

Sentença

•10/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:28

Decisão

•18/07/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:04

Despacho

•05/08/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:32

Decisão

•10/05/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 20:20