1000474-63.2023.8.26.0481

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PRESIDENTE EPITACIO

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3557

Partes do Processo

FRANCISCO MENDES JOAQUIM

CPF 230.***.***-84

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO

CNPJ 55.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 03:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:15

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:25

Recebidos os autos

08/01/2024, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB 283043/SP) Processo 1000474-63.2023.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Mendes Joaquim - Inicialmente, concedo à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita. Sem prejuízo, o recurso interposto deve ser processado nos moldes previstos no Provimento 1.670/09-CSM, intimando-se a parte requerida de que conta com o prazo de dez (10) dias para que apresente contrarazões de recurso, providenciando ainda a serventia

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 16:15

Decisão

•30/08/2023, 14:02

Despacho

•11/08/2023, 09:08

Sentença

•24/07/2023, 13:32

Despacho

•30/06/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:24

Despacho

•14/03/2023, 09:53

Decisão

•13/02/2023, 15:35