1000421-53.2023.8.26.0523

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.454,01

Orgao julgador

VARA UNICA DE SALESOPOLIS

Partes do Processo

FRANCISCO MARCELO DE MORAIS CORREA

CPF 108.***.***-23

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESOPOLIS

CNPJ 46.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:25

Certidão de Cartório Expedida

03/04/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/04/2025, 15:24

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

03/04/2025, 15:24

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 04:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/02/2024, 08:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 22:50

Remetido ao DJE

31/01/2024, 13:32

Julgada Procedente a Ação

31/01/2024, 12:57

Conclusos para Sentença

09/11/2023, 15:20

Conclusos para Despacho

18/10/2023, 16:58

Réplica Juntada

18/10/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 22:53

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:15

Decisão

•26/09/2023, 09:20

Despacho

•30/08/2023, 21:35