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1003651-14.2023.8.26.0197
Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 20.079,04
Orgao julgador
02 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO
Partes do Processo
DANIEL ABOULAFIA BERARDI
CPF 390.***.***-85
CLARO S.A.
CNPJ 40.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA
OAB/SP 316485•Representa: ATIVO
LUCAS VINICIUS MILET
OAB/SP 494358•Representa: ATIVO
VITOR ALVES DA SILVA
OAB/SP 388735•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/SP 354990•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 12:51Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024, 19:45Arquivado Provisoramente
28/02/2024, 09:09Expedição de Certidão.
28/02/2024, 09:09Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
28/02/2024, 09:08Expedição de Certidão.
28/02/2024, 08:19Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024, 02:32Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024, 00:07Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024, 16:03Conclusos para decisão
02/02/2024, 10:14Conclusos para despacho
28/09/2023, 14:43Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 17:27Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:33Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP) Processo 1003651-14.2023.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Aboulafia Berardi - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:12Documentos
Decisão
•05/02/2024, 16:03
Decisão
•30/08/2023, 15:38