0001719-04.2023.8.26.0457

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRASSUNUNGA

Partes do Processo

DIRCEU APARECIDO LOPES DE PAULA

CPF 192.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

CNPJ 45.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

POLYANA LIMA GUINTHER

OAB/SP 288844•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 17:13

Baixa Definitiva

12/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2024, 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 00:14

Julgado improcedente o pedido

15/10/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 14:01

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2024.

20/03/2024, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

15/01/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:26

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:20

Decisão

•06/12/2023, 16:39

Decisão

•09/10/2023, 16:26

Decisão

•11/09/2023, 17:46

Decisão

•30/08/2023, 17:52