0005093-15.2017.8.26.0400

Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

02 CIVEL DE OLIMPIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA

CNPJ 46.***.***.0001-55

Autor

ESPOLIO DE JOSE CARLOS MOREIRA

CPF 364.***.***-10

Reu

RITA DE CASSIA PARREIRA

Reu

JOSE FERNANDO RIZZATTI

CPF 226.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA DE MEDEIROS PASSARELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRISCILA CARINA VICTORASSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ROBERTO CALHADO CANTERO

OAB/SP 119389•Representa: PASSIVO

MARCELO SOARES PASCHOAL

OAB/SP 190053•Representa: PASSIVO

VIVIANE CAPUTO QUILES

OAB/SP 243632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:09

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:42

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:42

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:37

Documentos

Decisão

•02/05/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:31

Sentença (Digitalizada)

•20/02/2026, 13:42

Sentença (Digitalizada)

•20/02/2026, 13:42

Decisão

•20/01/2026, 20:28

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:11

Decisão

•07/10/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:09

Decisão

•18/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:54