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0016555-66.2023.8.26.0041
Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
José Damião Pinheiro Machado Cogan
Processos relacionados
Partes do Processo
ARILSO SILVA SOUSA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE
CPF 51.***.***.0001-93
Advogados / Representantes
CLEONICE FERREIRA ROSA
OAB/SP 452107•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 10:31Baixa Definitiva
15/01/2024, 10:31Expedição de Certidão.
15/01/2024, 10:29Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 12:07Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023, 14:11Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023, 00:00Expedição de Certidão.
06/11/2023, 13:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 11:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 09:52Expedição de Certidão.
06/11/2023, 08:28Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 19:26Expedição de Ofício.
30/10/2023, 15:44Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023, 16:19Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 21:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023, 19:33Documentos
Acórdão
•25/10/2023, 19:33
Despacho
•11/10/2023, 19:38