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0016606-77.2023.8.26.0041

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Luiz Augusto de Siqueira
Partes do Processo
FLAVIO SALES DOS SANTOS
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Reu
Advogados / Representantes
ANA JULIA RODRIGUES TOZZO
OAB/SP 404984Representa: ATIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:53

Baixa Definitiva

14/06/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 09:21

Recurso Especial não admitido

21/05/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

15/05/2024, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:48
Documentos
Despacho
21/05/2024, 18:41
Despacho
21/05/2024, 18:41
Acórdão
22/11/2023, 14:24