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1517716-34.2016.8.26.0477
Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
Partes do Processo
Em segredo de justiça
DANIELE DE FREITAS CUSTODIO
CPF 494.***.***-29
ANNA PAULA MEDINA PEREIRA(ACOMPANHADA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL)
ROSANGELA MEDINA PERES
Advogados / Representantes
ELAINE APARECIDA DE ABREU ANTUNES
OAB/SP 240114•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 10:13Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 10:12Expedição de Certidão.
17/11/2023, 10:12Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023, 00:03Extinta a punibilidade por prescrição
16/11/2023, 14:48Conclusos para despacho
16/11/2023, 11:31Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2023, 18:09Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023, 17:50Expedição de Certidão.
12/09/2023, 12:12Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 12:12Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023, 12:09Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023, 12:08Juntada de Mandado
12/09/2023, 12:08Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:56Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Aparecida de Abreu Antunes (OAB 240114/SP) Processo 1517716-34.2016.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: DANIELE DE FREITAS CUSTODIO - Ausentes hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal e não sendo arguidas preliminares, RATIFICO o recebimento da denúncia. Tendo em conta a persistência das obras no Fórum de Praia Grande, sem cronograma que permita manter as audiências na forma presencial, designo teleaudiência de instrução, debates e julgamento para o dia 2
01/09/2023, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•12/12/2023, 14:56
Ato Ordinatório
•17/11/2023, 10:12
Sentença
•16/11/2023, 14:48
Ato Ordinatório
•12/09/2023, 12:12
Ato Ordinatório
•26/04/2023, 12:18
Ato Ordinatório
•14/04/2023, 14:56
Decisão
•28/02/2023, 12:24
Ato Ordinatório
•24/02/2023, 13:28
Ato Ordinatório
•08/02/2023, 13:10
Ato Ordinatório
•11/05/2022, 13:17
Despacho
•25/04/2022, 16:00
Ato Ordinatório
•24/03/2021, 23:10
Ato Ordinatório
•17/01/2019, 17:34
Decisão
•06/12/2018, 15:04
Despacho
•05/04/2018, 09:13