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0003716-87.2022.8.26.0576
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
CPF 354.***.***-12
SCAMATTI E AGROSETA FIGUEIRA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS SPE LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-21
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 15:55Expedição de Certidão.
02/03/2026, 15:55Expedição de Certidão.
14/10/2025, 10:44Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 04:16Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 17:06Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2025, 16:04Conclusos para despacho
13/06/2025, 09:36Conclusos para despacho
02/05/2025, 14:54Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025, 13:09Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/12/2023, 13:45Expedição de Certidão.
12/12/2023, 12:17Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2023, 05:50Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023, 03:12Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023, 00:11Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/11/2023, 14:46Documentos
Despacho
•13/06/2025, 16:04
Decisão
•14/11/2023, 14:46
Sentença
•30/08/2023, 16:50
Ato Ordinatório
•05/10/2022, 16:40
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 14:00
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•08/04/2022, 17:47
Decisão
•15/03/2022, 14:05