1016282-62.2019.8.26.0477

Conflito De CompetenciaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 CIVEL DE PRAIA GRANDE

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Reu

ORLANDO JOSE CARLOS

CPF 047.***.***-71

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 106010/2026

11/02/2026, 16:56

Protocolizada Petição 106010/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:12

Expedição de Ofício nº 001170/2026-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,enviado por malote digital, com código de rastreabilidade:30020262729888

06/02/2026, 11:17

Expedição de Ofício nº 001174/2026-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO,enviado por malote digital, com código de rastreabilidade:30020262729887

06/02/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 10:10

Declarado competente o juizo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO

06/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

29/01/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 59002/2026

29/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 59002/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2026

29/01/2026, 15:55

Documentos

Ofício

•06/02/2026, 11:17

Ofício

•06/02/2026, 11:17

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 10:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/11/2025, 06:20

•13/11/2025, 15:30

•13/11/2025, 15:29