1003189-68.2023.8.26.0452

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 27.067,24

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU

Partes do Processo

MARCELINO PEREZ DA SILVA

CPF 015.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AUGUSTO RUBIN TONON

OAB/SP 437695•Representa: ATIVO

MARCOS ROBERTO PIRES TONON

OAB/SP 154108•Representa: ATIVO

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 17:00

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2025, 16:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/03/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:56

Remetido ao DJE

25/02/2025, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 11:40

Conclusos para Despacho

24/02/2025, 13:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/02/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:37

Remetido ao DJE

17/12/2024, 00:17

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/12/2024, 15:38

Conclusos para Sentença

24/06/2024, 16:33

Réplica Juntada

22/05/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:54

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 11:40

Sentença

•16/12/2024, 15:38

Despacho

•09/05/2024, 13:06

Despacho

•07/03/2024, 08:27

Despacho

•25/09/2023, 16:29

Decisão

•30/08/2023, 14:26

Despacho

•23/08/2023, 14:14