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0003515-66.2023.8.26.0154
Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP
MARCOS OLIVEIRA DA SILVA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 999999•Representa: PASSIVO
LEANDRO DE CASTRO SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 11:13Baixa Definitiva
23/01/2024, 11:13Expedição de Certidão.
23/01/2024, 11:03Ato ordinatório praticado
13/12/2023, 19:14Expedição de Certidão.
20/11/2023, 18:57Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2023, 18:42Expedição de Certidão.
09/11/2023, 18:06Expedição de Certidão.
09/11/2023, 12:14Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 15:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023, 12:48Expedição de Certidão.
08/11/2023, 10:52Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023, 09:31Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 09:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023, 08:44Documentos
Acórdão
•07/11/2023, 08:44