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1001284-02.2023.8.26.0396
Embargos A Execucao FiscalValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2023
Valor da Causa
R$ 2.456,63
Orgao julgador
01 CUMULATIVA DE NOVO HORIZONTE
Partes do Processo
SARA SIMONE DE OLIVEIRA
CPF 260.***.***-72
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
CNPJ 45.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2024, 14:42Expedição de Certidão.
19/11/2023, 08:11Expedição de Certidão.
08/11/2023, 09:50Juntada de Certidão
08/11/2023, 09:44Juntada de Outros documentos
08/11/2023, 09:44Juntada de Outros documentos
08/11/2023, 09:43Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 14:36Expedição de Certidão.
14/09/2023, 16:32Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:59Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rúbia Nara da Silva Soares (OAB 130007/MG) Processo 1001284-02.2023.8.26.0396 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sara Simone de Oliveira - Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução, para declarar inexigível o débito fiscal consubstanciado na CDA nº 891/2016 e, por consequência, julgo extinto o processo de execução fiscal nº 1003654-95.2016.8.26.0396, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, I, do
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:05Julgado procedente o pedido
30/08/2023, 14:28Conclusos para julgamento
30/08/2023, 12:14Conclusos para despacho
29/08/2023, 09:55Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 20:35Documentos
Acórdão
•08/11/2023, 09:44
Acórdão
•08/11/2023, 09:44
Acórdão
•08/11/2023, 09:44
Acórdão
•08/11/2023, 09:44
Acórdão
•08/11/2023, 09:44
Acórdão
•08/11/2023, 09:44
Acórdão
•08/11/2023, 09:44
Acórdão
•08/11/2023, 09:44
Acórdão
•08/11/2023, 09:44
Ato Ordinatório
•18/10/2023, 14:36
Sentença
•30/08/2023, 14:28
Despacho
•24/08/2023, 11:48
Decisão
•18/07/2023, 22:16
Decisão
•05/07/2023, 10:42