1003670-49.2016.8.26.0396

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 583,24

Orgao julgador

01 CUMULATIVA DE NOVO HORIZONTE

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

CNPJ 45.***.***.0001-99

Autor

JOSE LAERSON BERNARDINO

CPF 027.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/02/2025, 10:30

Transitado em Julgado em #{data}

14/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:14

Julgamento Sem Resolução de Mérito

06/11/2024, 10:07

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 13:45

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:03

Expedição de Carta.

29/02/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2024, 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2024, 09:02

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:17

Decisão

•17/01/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:25

Decisão

•17/10/2023, 22:34

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:34

Decisão

•30/08/2023, 14:54

Decisão

•04/08/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:53

Decisão

•28/06/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:51

Decisão

•02/06/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:02

Decisão

•18/04/2023, 19:58