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1504045-14.2022.8.26.0127
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2022
Valor da Causa
R$ 949,09
Orgao julgador
SAF DE CARAPICUIBA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
CNPJ 44.***.***.0001-40
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS
OAB/SP 82329•Representa: PASSIVO
SILVIA LETICIA DE ALMEIDA
OAB/SP 236637•Representa: PASSIVO
FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO
OAB/SP 477909•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/06/2025, 09:15Expedição de Certidão.
26/06/2025, 09:15Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 11:14Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023, 06:02Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023, 10:32Expedição de Certidão.
29/11/2023, 10:29Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/11/2023, 10:23Conclusos para julgamento
07/11/2023, 16:02Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 11:42Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:01Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP) Processo 1504045-14.2022.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal em que há valores pendentes de levantamento. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) ou Alvará, se o caso, em favor do credor, que deverá preencher o respectivo formulário pelo portal de custas, informando expressamente o nome do titular da conta para crédito, c
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:22Expedição de Certidão.
30/08/2023, 18:28Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
30/08/2023, 18:28Conclusos para decisão
23/08/2023, 17:59Documentos
Sentença
•29/11/2023, 10:23
Decisão
•30/08/2023, 18:28
Ato Ordinatório
•24/08/2022, 19:19
Decisão
•18/05/2022, 14:52