0074548-16.0200.8.26.0090

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2002

Valor da Causa

R$ 551,73

Orgao julgador

VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

SANBABY CLINICA PEDIATRICA SC LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA INES VILLA MOREIRA

OAB/SP 65749•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/08/2024, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/08/2024, 10:58

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 04:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/10/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Ines Villa Moreira (OAB 65749/SP) Processo 0074548-16.0200.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Sanbaby Clinica Pediatrica Sc Ltda - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, sem ônus para as partes, consignando que a sentença não está sujeita ao reexame necessário (Art. 496, § 4º I e II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil). Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

30/08/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/08/2023, 09:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/07/2023, 10:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/07/2023, 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2021, 17:51

Documentos

Nenhum documento disponivel