0305352-23.9100.8.26.0090

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/1991

Valor da Causa

R$ 504.618,50

Orgao julgador

VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

PROTEND PRONTO ATENDIMENTO LTDA ME

CNPJ 54.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Destruídos

17/12/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/10/2023, 16:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/10/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fátima Ferrari Silveira (OAB 219954/SP) Processo 0305352-23.9100.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Protend Pronto Atendimento Ltda Me - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, sem ônus para as partes, consignando que a sentença não está sujeita ao reexame necessário (Art. 496, § 4º I e II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil). Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bl

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

30/08/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/07/2023, 10:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/07/2023, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2021, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2021.

14/07/2021, 17:00

Documentos

Nenhum documento disponivel