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1006766-34.2023.8.26.0297
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 131,10
Orgao julgador
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEXANDRE CESAR DA SILVA
CPF 267.***.***-60
MUNICIPIO DE JALES
CNPJ 45.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
RODRIGO BOCHI BRASSOLATI
OAB/SP 442140•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/04/2025, 16:07Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025, 11:27Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 22:29Remetido ao DJE
11/02/2025, 00:08Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025, 16:48Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2025, 16:46Conclusos para Despacho
10/02/2025, 14:29Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/02/2025, 19:44Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/05/2024, 12:15Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024, 22:38Remetido ao DJE
17/04/2024, 10:30Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024, 09:52Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/04/2024, 09:52Conclusos para Decisão
17/04/2024, 08:31Petição Juntada
16/04/2024, 15:24Documentos
Despacho
•10/02/2025, 16:46
Decisão
•17/04/2024, 09:52
Despacho
•11/03/2024, 11:33
Decisão
•30/08/2023, 17:14
Sentença
•21/08/2023, 16:26
Decisão
•11/07/2023, 16:42