0002345-52.2022.8.26.0297

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES

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Partes do Processo

ANA PAULA VIEIRA DE SOUZA PAVANELLI

CPF 310.***.***-43

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 15:49

Transitado em Julgado em #{data}

28/09/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Gomes Rocha (OAB 343260/SP) Processo 0002345-52.2022.8.26.0297 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ana Paula Vieira de Souza Pavanelli - Vistos. Trata-se de pedido, formulado pela parte-autora, para liberação do imposto de renda retido na fonte. O pedido comporta deferimento. Em 2022, a isenção mensal do imposto de renda é de R$ 1.903,98. A verba total a ser recebida neste processo é de R$ 15.081,76. Não se supera, portanto, a isenção mensal. Inviável a retenção do IR, conforme e

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 23:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:11

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 17:14

Decisão

•28/04/2023, 17:11

Decisão

•12/04/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:09

Despacho

•06/02/2023, 15:12

Decisão

•03/02/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 13:41

Decisão

•08/12/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:35

Decisão

•12/08/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 09:24

Decisão

•28/06/2022, 16:12