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0005273-17.2021.8.26.0521
Execucao Da Pena
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 9ª RAJ DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 51.***.***.0001-93
RAFAEL SOUSA PEREIRA DA SILVA
CPF 399.***.***-86
Advogados / Representantes
ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO
OAB/SP 250349•Representa: PASSIVO
RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR
OAB/SP 453604•Representa: PASSIVO
DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999•Representa: PASSIVO
ALINE EVELIN SILVA GORNI
OAB/SP 309727•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
07/05/2026, 07:56Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 13:38Expedição de Certidão.
09/04/2026, 14:40Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2026, 14:39Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 14:36Expedição de Certidão.
20/03/2026, 14:21Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
20/03/2026, 14:21Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 14:21Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2026, 11:55Expedição de Certidão.
19/02/2026, 13:10Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2026, 13:10Juntada de Petição de Resposta
16/01/2026, 09:55Juntada de Petição de Resposta
15/01/2026, 10:56Expedição de Certidão.
18/12/2025, 13:32Proferido Despacho de Mero Expediente
18/12/2025, 13:32Documentos
Ato Ordinatório
•09/04/2026, 14:39
Ato Ordinatório
•20/03/2026, 14:21
Ato Ordinatório
•19/02/2026, 13:10
Despacho
•18/12/2025, 13:32
Decisão
•06/10/2025, 13:10
Ato Ordinatório
•06/08/2025, 14:30
Decisão
•24/01/2025, 18:57
Despacho
•08/01/2025, 17:09
Despacho
•14/10/2024, 08:31
Despacho
•07/08/2024, 11:50
Ato Ordinatório
•31/07/2024, 12:40
Decisão
•26/07/2024, 15:55
Decisão
•05/06/2024, 11:51
Decisão
•10/05/2024, 15:01
Despacho
•16/04/2024, 10:51