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1004207-48.2016.8.26.0201
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.906,18
Orgao julgador
Marcelo Lopes Theodósio
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GARCA
CNPJ 44.***.***.0001-35
ALDEVINO BATISTA VIEIRA
CPF 667.***.***-72
Advogados / Representantes
GUSTAVO SAVIO
OAB/SP 298401•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 11:19Baixa Definitiva
18/12/2023, 11:18Expedição de Certidão.
18/12/2023, 11:14Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 09:36Expedição de Certidão.
24/10/2023, 09:22Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023, 11:43Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 19:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023, 18:43Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2023, 13:17Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023, 00:00Conclusos para decisão
22/09/2023, 00:00Conclusos para decisão
20/09/2023, 13:47Distribuído por sorteio
20/09/2023, 12:07Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•18/10/2023, 18:43