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1002683-41.2022.8.26.0642
Apelação CívelFloraDIREITO AMBIENTAL
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Miguel Petroni Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
CNPJ 46.***.***.0001-96
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS
ADILSON BARBOSA
CPF 150.***.***-20
Advogados / Representantes
GIULIANO CARLOS DA CRUZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO KENJI EGASHIRA
OAB/SP 369091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 17:36Baixa Definitiva
16/08/2024, 17:36Expedição de Certidão.
16/08/2024, 17:35Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 15:22Expedição de Certidão.
01/07/2024, 13:32Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 14:01Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 14:01Expedição de Certidão.
24/06/2024, 10:09Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/06/2024, 10:01Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2024, 10:40Ato ordinatório praticado
22/06/2024, 09:00Julgamento
22/06/2024, 08:05Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2024, 15:14Conclusos para decisão
08/01/2024, 16:10Documentos
Acórdão
•22/06/2024, 08:05