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1000446-53.2023.8.26.0204
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 12.519,95
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GENERAL SALGADO
Processos relacionados
Partes do Processo
LEANDRO NANYA FELIPE DA SILVA
CPF 157.***.***-86
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023, 09:37Expedição de Certidão.
03/10/2023, 09:35Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023, 20:15Expedição de Certidão.
24/09/2023, 08:16Expedição de Certidão.
14/09/2023, 08:06Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023, 01:19Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023, 10:33Expedição de Certidão.
13/09/2023, 09:15Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023, 09:15Conclusos para decisão
11/09/2023, 14:14Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023, 13:45Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:15Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Scaramuzza Fantini (OAB 419235/SP) Processo 1000446-53.2023.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Nanya Felipe da Silva - Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim: a) Determinar que a ré inclua na base de cálculo do quinquênio a verba recebida a título de adicional de insalubridade de acordo com a nova metodologia de cálculo, com o devido apostilamento; e b) Condenar a
01/09/2023, 00:00Expedição de Certidão.
31/08/2023, 10:07Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:13Documentos
Decisão
•13/09/2023, 09:15
Sentença
•30/08/2023, 14:17
Ato Ordinatório
•11/07/2023, 09:55
Decisão
•29/06/2023, 13:47