1501702-86.2021.8.26.0642

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

03 CUMULATIVA DE UBATUBA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

JESSICA SUELI ROFINO

CPF 477.***.***-46

Reu

MEIO AMBIENTE

TERCEIRO

CB PM DOMINGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

CB PM CAMARGO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLA FABIOLA PACELLI FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MICHEL DOS SANTOS MEIRELLES

OAB/SP 441285•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 11:22

Juntada de Mandado

14/04/2026, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 11:16

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 17:20

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 15:25

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 15:18

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:40

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 11:22

Decisão

•15/07/2025, 15:18

Despacho

•04/04/2025, 05:49

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:51

Despacho

•28/01/2025, 17:15

Decisão

•01/08/2024, 23:19

Termo de Audiência

•12/07/2024, 10:27

Despacho

•26/06/2024, 14:57

Despacho

•17/05/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:46

Decisão

•06/05/2024, 21:54

Despacho

•15/04/2024, 14:47

Despacho

•14/03/2024, 17:34

Despacho

•07/12/2023, 11:13

Despacho

•30/08/2023, 17:30