1008737-39.2023.8.26.0302

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.216,47

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JAU

Partes do Processo

SILMARA REGINA INACIO ALVES

CPF 190.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ 46.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ DIAS MODESTO

OAB/SP 176431•Representa: ATIVO

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:17

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:56

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 12:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/05/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 04:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 00:31

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 04:12

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 16:17

Sentença

•19/01/2024, 17:32

Decisão

•10/01/2024, 14:53

Decisão

•30/08/2023, 14:14