1501889-72.2021.8.26.0229

Inquérito PolicialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2 CRIMINAL DE HORTOLANDIA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

BIN PALLET EMBALAGENS

Reu

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO

OAB/SP 120050•Representa: PASSIVO

BRENO APIO BEZERRA FILHO

OAB/SP 125374•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Carlos de Figueiredo Neto (OAB 120050/SP), Breno Apio Bezerra Filho (OAB 125374/SP) Processo 1501889-72.2021.8.26.0229 - Inquérito Policial - Averiguada: BIN PALLET EMBALAGENS - Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 455/458, que adoto como razões de decidir, DETERMINO o arquivamento dos presentes, ressalvada a hipótese do artigo 18 do C.P.P., procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. Havendo defensor nomeado, expeça-se certidão de honorários, se o c

01/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 22:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:12

Determinado o Arquivamento

30/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2023, 04:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:31

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:35

Despacho

•20/04/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 21:35

Despacho

•01/02/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:58

Decisão

•23/09/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 21:17

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 23:15

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 20:48

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:16