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0016553-96.2023.8.26.0041

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Nelson Fonseca Júnior
Partes do Processo
JOSE TEIXEIRA DE JESUS NETO
CPF 892.***.***-91
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Reu
MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPE
CPF 51.***.***.0001-93
Reu
Advogados / Representantes
DERMEVALDO DA CUNHA E SILVA
OAB/SP 129749Representa: ATIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:57

Baixa Definitiva

19/12/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2023, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2023, 20:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2023, 09:02

Conclusos para decisão

06/11/2023, 07:14

Conclusos para decisão

06/11/2023, 04:57
Documentos
Acórdão
07/11/2023, 20:44