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0006705-33.2023.8.26.0026
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juscelino Batista
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP
ANDRE DOS SANTOS
Advogados / Representantes
ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES
OAB/SP 406700•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 15:55Baixa Definitiva
15/01/2024, 15:55Expedição de Certidão.
15/01/2024, 15:52Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2023, 14:27Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023, 00:00Expedição de Certidão.
23/11/2023, 19:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023, 14:04Expedição de Certidão.
23/11/2023, 13:47Juntada de Outros documentos
22/11/2023, 12:21Expedição de Ofício.
22/11/2023, 12:00Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023, 11:39Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 09:02Outros Votos Proferidos
21/11/2023, 20:16Conclusos para decisão
13/11/2023, 16:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023, 16:19Documentos
Voto
•21/11/2023, 20:16
Acórdão
•13/11/2023, 16:19
Despacho
•25/09/2023, 17:08