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1500681-82.2022.8.26.0014
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 5.319.326,90
Orgao julgador
VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL
Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
AGERA TELECOMUNICACOES S/A
CNPJ 01.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
BRUNO FAGUNDES VIANNA
OAB/SP 128311•Representa: PASSIVO
LEONARDO TONELO GONCALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Autos no Prazo
13/04/2026, 15:11Suspensão do Prazo
24/01/2026, 01:36Suspensão do Prazo
21/01/2026, 22:52Suspensão do Prazo
07/12/2025, 00:31Suspensão do Prazo
08/10/2025, 23:45Suspensão do Prazo
27/09/2025, 21:50Suspensão do Prazo
18/09/2025, 22:55Suspensão do Prazo
01/05/2025, 03:15Suspensão do Prazo
12/02/2025, 22:02Suspensão do Prazo
20/12/2024, 00:01Suspensão do Prazo
25/10/2024, 22:30Expedição de Certidão.
24/05/2024, 01:34Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 21:35Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024, 00:02Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024, 05:32Documentos
Despacho
•13/05/2024, 14:14
Ato Ordinatório
•16/01/2024, 15:29
Decisão
•24/10/2023, 15:14
Despacho
•30/08/2023, 14:33
Acórdão (Digitalizado)
•31/03/2023, 16:17
Acórdão (Digitalizado)
•31/03/2023, 16:17
Acórdão (Digitalizado)
•31/03/2023, 16:17
Acórdão (Digitalizado)
•31/03/2023, 16:17
Acórdão (Digitalizado)
•31/03/2023, 16:17
Decisão
•27/01/2023, 14:51
Despacho
•01/11/2022, 16:04
Decisão
•24/10/2022, 11:51
Decisão
•14/10/2022, 09:49
Despacho
•20/09/2022, 15:36
Decisão
•10/05/2022, 14:18