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0001511-86.2019.8.26.0642

Conflito De CompetenciaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
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Partes do Processo
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
GERALDO FRANCISCO OLIVEIRA
CPF 005.***.***-02
TERCEIRO
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 19:25

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 19:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197150/2023

16/03/2023, 16:21

Protocolizada Petição 197150/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 19:01

Expedição de Ofício nº 002317/2023-CPDP ao (à)TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO comunicando decisão

14/03/2023, 14:40

Expedição de Ofício nº 002301/2023-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO comunicando decisão

14/03/2023, 14:40

Declarado competente o TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

13/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

03/03/2023, 18:40

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

03/03/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

02/03/2023, 16:30
Documentos
Ofício
•14/03/2023, 14:40
Ofício
•14/03/2023, 14:40
DECISÃO TERMINATIVA
•13/03/2023, 18:50
-
•02/03/2023, 16:30
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•02/03/2023, 16:30
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•02/03/2023, 16:30
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•02/03/2023, 16:30
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•02/03/2023, 16:29
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•02/03/2023, 16:29
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•02/03/2023, 16:29
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•02/03/2023, 16:29