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1013444-11.2016.8.26.0362
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2016
Valor da Causa
R$ 827,49
Orgao julgador
SAF DE MOJI GUACU
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
CNPJ 45.***.***.0001-13
AGOSTINHO GONCALVES VIANA FILHO
CPF 068.***.***-80
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/11/2024, 10:26Expedição de Certidão.
27/11/2024, 10:24Baixa Definitiva
27/11/2024, 10:20Expedição de Certidão.
27/11/2024, 10:20Expedição de Certidão.
25/11/2024, 23:41Expedição de Certidão.
22/11/2024, 16:03Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 09:17Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 23:51Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023, 06:23Expedição de Carta.
29/09/2023, 11:17Expedição de Certidão.
29/09/2023, 09:41Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 04:16Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Carnevali Gomes (OAB 247645/SP) Processo 1013444-11.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Em face do pagamento efetuado, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Levante-se a penhora, expeça-se mandado de levantamento judicial, oficie-se para levantamento da indisponibilidade, e providencie-se o desbloqueio de valores e veí
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:22Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023, 15:13Documentos
Ato Ordinatório
•14/05/2024, 09:17
Sentença
•30/08/2023, 15:13
Ato Ordinatório
•22/06/2023, 10:11
Decisão
•12/05/2023, 13:48
Ato Ordinatório
•30/03/2023, 10:35
Ato Ordinatório
•02/02/2023, 15:44
Ato Ordinatório
•25/10/2022, 13:05
Ato Ordinatório
•21/05/2020, 10:48
Decisão
•15/02/2017, 10:29