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1014040-92.2016.8.26.0362
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2016
Valor da Causa
R$ 492,94
Orgao julgador
SAF DE MOJI GUACU
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
CNPJ 45.***.***.0001-13
FERNANDO MARQUES
CPF 079.***.***-52
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/07/2024, 15:30Expedição de Certidão.
12/07/2024, 15:29Baixa Definitiva
12/07/2024, 15:29Expedição de Certidão.
12/07/2024, 15:29Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 13:26Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023, 13:15Expedição de Carta.
29/09/2023, 11:17Expedição de Certidão.
29/09/2023, 09:41Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 04:16Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Carnevali Gomes (OAB 247645/SP) Processo 1014040-92.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Em face do pagamento efetuado, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Levante-se a penhora, expeça-se mandado de levantamento judicial, oficie-se para levantamento da indisponibilidade, e providencie-se o desbloqueio de valores e veí
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:22Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023, 15:13Conclusos para despacho
22/08/2023, 12:43Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 15:06Expedição de Certidão.
06/07/2023, 14:37Documentos
Ato Ordinatório
•13/11/2023, 13:26
Sentença
•30/08/2023, 15:13
Ato Ordinatório
•06/07/2023, 14:37
Ato Ordinatório
•12/05/2023, 14:03
Ato Ordinatório
•02/09/2022, 14:50
Ato Ordinatório
•13/01/2022, 14:17
Ato Ordinatório
•18/12/2019, 14:37
Decisão
•07/02/2017, 16:34