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0004412-95.2023.8.26.0477
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JURI/EXECUCOES/INFANCIA E JUVENTUDE DE PRAIA GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
Em segredo de justiça
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/09/2023, 16:49Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023, 16:48Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Fernandes Neves (OAB 154907/SP) Processo 0004412-95.2023.8.26.0477 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Márcio Fernandes Neves, Márcio Fernandes Neves - Vistos. Fls. 21/22. Ciente. Expeça-se mandado de levantamento. Posteriormente, arquivem-se os autos, realizando a devida movimentação no SAJ (Tipo de Movimentação: Arquivamento Definitivo Código 61615). Intime-se.
01/09/2023, 00:00Expedição de Certidão.
30/07/2023, 10:16Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023, 03:30Recebido pelo Distribuidor
19/07/2023, 15:50Expedição de Certidão.
19/07/2023, 09:19Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023, 05:55Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023, 02:56Conclusos para despacho
18/07/2023, 15:26Expedição de Certidão.
18/07/2023, 15:13Processo Reativado
13/07/2023, 12:01Expedição de Certidão.
16/06/2023, 12:51Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023, 02:57Expedição de Certidão.
02/06/2023, 12:27Documentos
Decisão
•19/07/2023, 02:56
Decisão
•02/06/2023, 09:24