1002298-20.2023.8.26.0073

Cautelar FiscalAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.212,20

Orgao julgador

SAF DE AVARE

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDREA FABIANA MOREIRA

CPF 323.***.***-43

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

WALTER MATIAS DE LARA

OAB/SP 363903•Representa: ATIVO

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP 120036•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:00

Certidão de Honorários Expedida

28/03/2025, 15:12

Remetido ao DJE

28/03/2025, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 09:34

Conclusos para Despacho

12/03/2025, 09:16

Petição Juntada

12/03/2025, 08:25

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:04

Certidão de Cartório Expedida

11/03/2025, 11:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/01/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:00

Remetido ao DJE

07/01/2025, 00:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2024, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 16:08

Conclusos para Despacho

11/12/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/12/2024, 14:36

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 09:34

Despacho

•18/12/2024, 16:08

Decisão

•18/04/2024, 11:04

Sentença

•26/02/2024, 10:50

Despacho

•30/11/2023, 14:47

Despacho

•30/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:27

Despacho

•26/05/2023, 16:39

Decisão

•22/05/2023, 10:04

Despacho

•11/05/2023, 14:03