1011334-37.2023.8.26.0348

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.540,21

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MAUA

Partes do Processo

KATIA DOS SANTOS ROSA

CPF 182.***.***-43

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 00:12

Indeferida a petição inicial

11/09/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 1011334-37.2023.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia dos Santos Rosa - 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, aditar a inicial, sob pena de indeferimento da exordial (CPC, artigo 321), comprovando por meio de declaração lavrada pelo hospital onde exerce sua função, que trabalha nesta comarca de Mauá, uma vez que o demonstrativo de pagamento indica como unidade de frequência a comarca de

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:17

Distribuído por competência exclusiva

30/08/2023, 16:11

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 17:22

Decisão

•30/08/2023, 18:28